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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:58

Execução fiscal. Custas processuais. Pagamento pela União.

A Fazenda Nacional, quando demanda na Justiça Estadual, não está isenta de custas judiciais, as quais são devidas ao final, a teor do disposto no art. 27 do CPC. Precedentes.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00

Apontamentos didáticos sobre os pressupostos processuais

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Março de 2005 - 02:00

As Regras Processuais do Código Civil

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Abril de 2024 - 12:17

Gestão da prova nos sistemas processuais penais

acusatório. A mera separação formal entre as fases pré-processuais, quando vige mitigação do
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00

COFINS. Lei complementar 70/1991. Atos cooperados.

Não incidência. Isenção.
Doutrina » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 16:15

O conceito e os efeitos dos atos decisionais de polícia judiciária, como decorrentes híbridos dos atos processuais penais e administrativos, à luz do pensamento complexo e da teoria da alteridade

, como decorrentes híbridos dos atos processuais penais e administrativos, à luz do pensamento complexo e da teoria da alteridade.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Junho de 2012 - 11:25

Aspectos processuais do mandado de segurança

Este artigo estuda o tema ora proposto, o que se dá com a metodologia de pesquisa bibliográfica quantitativa e a utilização do método de pesquisa dialético e dedutivo
Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 01:00

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais.

Déborah Leite da Silva; Maria Suely Queiroga da Silva; Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira; João de Deus Araújo Silva - Profissão: Alunos da pós-graduação latu senso em Direito Prossessual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG; ESMA - Escola Superior da Magistratura e FESMP - Fundação Escola Superior de Ministério Público - E-mail: [email protected]
Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Julho de 2005 - 01:00

Noções preliminares de Processo Civil - Dos atos de comunicação processual

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00

Nulidades no processo penal - inutilidade e renovação dos atos praticados

Fagner Dantas Barros é graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT, em Aracaju/SE, além de escritor de diversos artigos jurídicos já publicados.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 10:30

Projeto autoriza advogado a adiar processo por causa de nascimento de filho

respectivo juiz ou tribunal, o adiamento dos atos processuais
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:30

TST anula processo em que atuou falsa advogada

Colegiado decidiu anular todos os atos processuais, desde a interposição do recurso do TRT-15, em
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 14:15

Mantida extinção de ação em que constou citação a réu que já havia falecido

Tribunal negou provimento ao recurso da reclamante, julgando nulos todos os atos processuais devido
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 15:45

Interrogatório on-line realizado antes de previsão legal é passível de anulação

Sancionada em janeiro de 2009, a lei prevê que o interrogatório e outros atos processuais possam
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00

Resolução nº 344, de 25/05/07

Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 16:10

Expedido ato que regula suspensão de prazos processuais

Medida também regulamenta a publicação de notas de expediente na 1ª e na 2ª Instâncias
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2024 - 12:00

OAB requer ao CNMP modificação de orientação para garantir prerrogativa de gravações de audiências

tange à gravação e publicidade dos atos instrutórios e processuais".
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:57

Como os aplicativos de mensagens têm sido utilizados pela Justiça brasileira

pelos tribunais de justiça para comunicação de atos processuais.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 10:28

Primazia de julgamento do mérito autoriza afastar intempestividade em denunciação da lide

Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora.
Legislação » Resoluções Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 16:10

Resolução n. 185, de 18 de Dezembro de 2013

e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento

Exibindo resultado de 61 até 80 de um total de 20491

A Fazenda Nacional, quando demanda na Justiça Estadual, não está isenta de custas judiciais, as quais são devidas ao final, a teor do disposto no art. 27 do CPC. Precedentes.

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

acusatório. A mera separação formal entre as fases pré-processuais, quando vige mitigação do

Não incidência. Isenção.

, como decorrentes híbridos dos atos processuais penais e administrativos, à luz do pensamento complexo e da teoria da alteridade.

Este artigo estuda o tema ora proposto, o que se dá com a metodologia de pesquisa bibliográfica quantitativa e a utilização do método de pesquisa dialético e dedutivo

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Fagner Dantas Barros é graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT, em Aracaju/SE, além de escritor de diversos artigos jurídicos já publicados.

respectivo juiz ou tribunal, o adiamento dos atos processuais

Colegiado decidiu anular todos os atos processuais, desde a interposição do recurso do TRT-15, em

Tribunal negou provimento ao recurso da reclamante, julgando nulos todos os atos processuais devido

Sancionada em janeiro de 2009, a lei prevê que o interrogatório e outros atos processuais possam

Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e

Medida também regulamenta a publicação de notas de expediente na 1ª e na 2ª Instâncias

tange à gravação e publicidade dos atos instrutórios e processuais".

pelos tribunais de justiça para comunicação de atos processuais.

Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora.

e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento

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