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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Dezembro de 2019 - 01:44
Poder Constituinte: Cláusulas Pétreas e Democracia
O presente artigo objetiva uma investigação acerca da compatibilidade da petrificação de cláusulas constitucionais com a Soberania Popular, bem como dos limites e da natureza do Poder Constituinte através de uma pesquisa bibliográfica.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 11:15
Ação terá novo julgamento devido à atuação de advogado suspenso pela OAB
Para tribunal, atos processuais realizados por advogado não legalmente habilitado devem ser declarados nulos
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Doutrina » Internacional Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:15
Vladmir Putin age conforme a visão de Raskolnikov?
Vladmir Putin pode se inspirar na visão que Raskolnikov, personagem de Fiódor Dostoiévski, tinha a respeito da aplicabilidade das leis à diferentes classes de pessoas.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 08 de Maio de 2020 - 14:32
Democracia e empobrecimento segundo Hans-Hermann Hoppe
O presente artigo é um estudo da obra Democracia: o deus que falhou, na qual o sociólogo e economista Hans-Hermann Hoppe promove uma dissecação do modelo democrático à luz da Economia e da História.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Abril de 2020 - 14:06
A Constituição se tornou letra morta no Brasil
Usando-se do medo da população em razão da COVID-19, prefeitos e governadores atentam contra liberdades e garantias individuais sem qualquer embasamento científico sério.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 23:13
Estado, Direito e Justiça na Perspectiva do Conservadorismo
O presente artigo busca conceituar o que é conservadorismo enquanto filosofia política e entender como tal corrente enxerga o Estado, o Direito e a Justiça, através de pesquisa bibliográfica. Tal pesquisa se justifica na chamada Onda Conservadora, uma ascensão de partidos de orientação conservadora em diferentes partes do mundo, incluindo o Brasil.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Março de 2006 - 02:00
Considerações sobre os pressupostos processuais e sobre as nulidades processuais
Gisele Leite, Professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, conselheira do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas , articulista do site www.direito.com.br, o primeiro site jurídico, do www.oguiadodireito.hpg.com.br, www.alunosnanet.com.br, www.cursosonline.kit.net, www.ensinandodireito.com.br e www.estudando.com (coluna Opinio doctoris). Possuindo vários artigos publicados nos sites www.forense.com.br, www.ibcrim.org.br ,www.apoena.adv.br, www.direitopenal.adv.br. E-mail: giseleleite@estudando.zzn.com
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
Feriados forenses e intercorrências processuais
João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497 e professor. E-mail: pomar@vetorial.net
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:00
Juiz não pode continuar ação penal sem analisar defesa prévia
Se a defesa não foi analisada, todos os atos processuais posteriores à apresentação serão anulados
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas Corpus. Homicídio. Prisão desnecessária. Excesso de prazo. Réu que está preso por três anos. Instrução que não se completou. Excesso que não pode ser atribuído à defesa.
Ordem concedida. Assinatura de termo de compromisso de comparecimento aos demais atos processuais.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:00
Recurso apresentado após as 18h do último dia do prazo é intempestivo
De acordo com a relatora, os atos processuais devem ser praticados conforme previsto na legislação processual
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2011 - 10:29
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Publicação de atos processuais. Intimação em nome de advogado diverso daquele expressamente indicado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
Processo originário da Justiça Comum. Atos processuais já praticados. Não comparecimento à audiência inaugural. Arquivamento da reclamação.
entendimento contido na Súmula 9 do TST e do princípio do aproveitamento dos atos processuais.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 12:12
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2011 - 16:02
Recurso especial. Processo civil.
Informações processuais disponibilizadas via internet.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 14:57
Projeto estabelece regras para prazos processuais por indisponibilidade dos sistemas dos tribunais
Texto considera indisponibilidade falha na consulta aos autos, na transmissão eletrônica de atos
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 12:11
CNJ atende proposta da OAB e aprova “Juízo 100% Digital”
A medida estabelece a possibilidade dos atos processuais serem realizados de forma remota, por meios eletrônicos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 16:57
Processual Civil. Ausência de Intimação da Sentença
Ciência inequívoca dos Atos Processuais praticados supre a ausência de intimação
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 15:15
Advogada não consegue justificar com atestado médico perda de prazo recursal
Advogada não conseguiu comprovar, mesmo com atestado médico, sua incapacidade para exercer os atos processuais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Março de 2013 - 11:40
Subscrição por falso advogado.
Arguição de nulidade dos atos processuais praticados a partir da interposição do recurso ordinário do reclamante.